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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aHeloisa Helena Barboza
245 1 0 _aO código civil e o estatuto da pessoa com deficiência /
_cHeloisa Helena Barboza, Bruna Lima de Mendonça, Vitor de Azevedo Almeida Junior
250 _a1. ed.
260 3 _aRio de Janeiro :
_bProcesso,
_c2017.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, ...
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650 1 4 _aDireitos civis
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