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040 _aBiblioteca Virtual
100 1 _aMello, Cleyson de Moraes
245 1 0 _aAção civil pública /
_cCleyson de Moraes Mello
250 _a1. ed.
260 3 _aRio de Janeiro :
_bProcesso,
_c2022.
300 _a1 recurso online
520 1 _aEsta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P...
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856 4 _uhttps://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/198979
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