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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aMarco Aurélio Lagreca Casamasso
245 1 0 _aEstado de direito :
_btemas contemporâneos /
_cMarco Aurélio Lagreca Casamasso, Clarissa Brandão Kowarski, Eduardo Manuel Val
250 _a1. ed.
260 3 _aRio de Janeiro :
_bProcesso,
_c2022.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO Estado de direito tornou-se ao longo das últimas décadas um dos principais critérios de avaliação dos regimes políticos. Paralelo aos ideais de direitos humanos, democracia, cidadania e justiça social, a aspiração pela submissão dos órgãos e agentes estatais ao direito alcançou uma importância que transcende em grande medida as disputas ideológicas travadas na arena política. De fato, a despeito das críticas que não raro mitigam a sua relevância nas sociedades fora do raio de influência do Oci...
650 1 4 _aDireito
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