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040 _aBiblioteca Virtual
100 1 _aMello, Cleyson de Moraes
245 1 0 _aDireito de laje /
_cCleyson de Moraes Mello
250 _a2. ed.
260 3 _aRio de Janeiro :
_bProcesso,
_c2023.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO direito à moradia é um dos direitos sociais fundamentais inerentes a qualquer indivíduo. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil tinha cerca de 11, 4 milhões de pessoas morando em favelas e cerca de 12, 2% delas (ou 1, 4 milhão) estavam no Rio de Janeiro.O direito de propriedade não pode ser compreendido como um direito absoluto, exclusivo, ilimitado, inviolável de matriz individualista-liberal, senão deve estar em harmonia com o seu aproveitamento em benefício da coletividade, sob o manto do p...
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