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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aGuilherme Calmon Nogueira da Gama
245 1 0 _aMultiparentalidade no direito das sucessões /
_cGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Heloisa Alves de Paiva Josephson
250 _a1. ed.
260 3 _bProcesso,
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300 _a1 recurso online
520 1 _aApós vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparenta...
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