000 01141nam a2200205 a 4500
005 20260128171619.0
007 c
008 #######################o###########por
020 _a9786553780880
040 _aBiblioteca Virtual
100 1 _aKamuendo, Iassito Muhamede
245 1 0 _aResponsabilidade civil do estado no exercício de actos legislativos /
_cIassito Muhamede Kamuendo
250 _a1. ed.
260 3 _bProcesso,
_c2023.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO Estado existe para proporcionar o bem comum e a satisfação das necessidades de interesse geral. Nesse sentido, a administração pública, notadamente a legislativa, deve ser prestada ao cidadão de forma regular, contínua e eficiente. A ideia central que a orienta é a do interesse público, princípio básico, que informa toda colocação, jurídico administrativa. Busca-se para tanto a análise do instituto da responsabilidade civil do Estado, sua natureza jurídica e evolução, bem como a compreensão do...
650 1 4 _aCiência política
650 1 4 _aDireitos civis
856 4 _uhttps://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/211773
999 _c26315
_d26315