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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aMário Lúcio Quintão Soares
245 1 0 _aDireitos fundamentais e direito internacional /
_cMário Lúcio Quintão Soares, José Mário Chaves
250 _a1. ed.
260 3 _aBelo Horizonte :
_bConhecimento Livraria e Distribuidora,
_c2019.
300 _a1 recurso online
520 1 _aA obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Hum...
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