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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aEmílio Medauar Ommati
245 1 0 _aEscritos de direitos fundamentais /
_cEmílio Medauar Ommati
250 _a1. ed.
260 3 _aBelo Horizonte :
_bConhecimento Livraria e Distribuidora,
_c2019.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do po...
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