000			01336nam a2200229 a 4500
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007			c
008			#######################o###########por
020			_a9786589602224
040			_aBiblioteca Virtual
100	0		_aPaula Alves de Amorim
245	1	0	_aA incorporação do sistema de precedentes no direito brasileiro : _buma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância / _cPaula Alves de Amorim
250			_a1. ed.
260	3		_aBelo Horizonte : _bConhecimento Livraria e Distribuidora, _c2021.
300			_a1 recurso online
520	1		_aA presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso s...
650	1	4	_aConstitucional
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