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008 #######################o###########por
020 _a9786555153057
040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aAgustina Palacios
245 1 0 _aCapacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina :
_bArgentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru /
_cAgustina Palacios ... [et. al.]
250 _a1. ed.
260 3 _aIndaiatuba :
_bFoco,
_c2021.
300 _a1 recurso online
520 1 _aA Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do a...
650 1 4 _aDireito
650 1 4 _aDireitos civis
700 0 _aAna Beatriz Lima Pimentel
_eautor
700 0 _aAna Carolina Brochado Teixeira
_eautor
700 0 _aAndrea Montecinos Tota
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700 0 _aCarla Iuspa
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700 0 _aDaniela Jarufe Contreras
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700 0 _aFabiola Esther Lathrop Gómez
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700 0 _aGustavo Ribeiro
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700 1 _aMenezes, Joyceane Bezerra de
_eautor
700 0 _aJuan Pablo Olmo
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700 0 _aMarcela Spina
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700 0 _aRenata Anahí Bregaglio Lazarte
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700 0 _aRenato Antonio Constantino Caycho
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700 0 _aVitor Almeida
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