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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aPedro Henrique Torquato Viana Antunes
245 1 0 _aAnimais, afeto e direito :
_breflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais /
_cPedro Henrique Torquato Viana Antunes
250 _a1. ed.
260 3 _aBelo Horizonte :
_bConhecimento Livraria e Distribuidora,
_c2021.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a...
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