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040 _aBiblioteca Virtual
100 1 _aOliveira, Carlos Roberto de
245 1 0 _aNovo marco do saneamento básico no Brasil /
_cCarlos Roberto de Oliveira, Maria Luiza Machado Granziera
250 _a2. ed.
260 3 _aIndaiatuba :
_bFoco,
_c2022.
300 _a1 recurso online
520 1 _aA Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ordenamento jurídico, introduziu modificações na Lei 9.884/2000, de 17.07.2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico; na Lei 10.768, de 19.11...
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