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007 c
008 #######################o###########por
020 _a9786555155174
040 _aBiblioteca Virtual
245 0 0 _aEstatuto da pessoa com deficiência :
_bcomentários à lei 13.146/2015 /
_ccoordenador Guilherme Magalhães Martins, Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
250 _a2. ed.
260 3 _aIndaiatuba, SP :
_bFoco,
_c2022.
300 _a1 recurso online
520 1 _a"A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promove...
650 1 4 _aDireito
650 1 4 _aIncapacidade
700 0 _aGuilherme Magalhães Martins
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856 4 _uhttps://plataforma.bvirtual.com.br/Acervo/Publicacao/208822
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