000			01166nam a2200217 a 4500
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007			c
008			#######################o###########por
020			_a9786555156072
040			_aBiblioteca Virtual
100	0		_aMaria Luiza Machado Granziera
245	1	0	_aDireito de águas : _bdisciplina jurídica das águas doces / _cMaria Luiza Machado Granziera
250			_a5. ed.
260	3		_aIndaiatuba, SP : _bFoco, _c2023.
300			_a1 recurso online
520	1		_aA autora introduz, na primeira parte, a caracterização das águas doces, contendo um glossário dos aspectos jurídicos e princípios aplicáveis à matéria. Em seguida, discorre sobre o regime jurídico dos recursos hídricos, com ênfase nas competências constitucionais, no domínio, na água como bem público, como recurso ambiental, e como componente do direito de vizinhança. Um capítulo especial é dedicado ao Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário, em a autora descreve o histórico dessa nova ...
650	1	4	_aAgrícola
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