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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aPedro H. C. Fonseca
245 1 0 _aDireito penal e ação significativa /
_cPedro H. C. Fonseca
250 _a2. ed.
260 3 _aIndaiatuba :
_bFoco,
_c2020.
300 _a1 recurso online
520 1 _aO objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da t...
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