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245 0 0 _aConstituição Federal :
_batualizada até EC 128/2022 /
_corganizador Guilherme Peña de Moraes
250 _a9. ed.
260 3 _aIndaiatuba, SP :
_bFoco,
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300 _a1 recurso online
520 1 _aA Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo Tribunal Federal, através do controle de constitucionalidade, vieram esclarecer o conteúdo da norma e outras configuraram verdadeira mutação constitucional.
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