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040 _aBiblioteca Virtual
100 0 _aPaulo Roberto de Figueiredo Dantas
245 1 0 _aDireito processual constitucional /
_cPaulo Roberto de Figueiredo Dantas
250 _a12. ed.
260 3 _aIndaiatuba, SP :
_bFoco,
_c2024.
300 _a1 recurso online
520 1 _aEste livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público, bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públi...
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