Vade mecum administrativo e constitucional : legislação específica / André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza

By:

Almeida, André Luiz Paes de

Contributor(s):

Alexandre Mazza [autor]

Material type: Text

TextPublication details: São Paulo : Rideel, 2022.Edition: 25. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786557386255

Subject(s):

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Review: Edição Atualizada até 10-12-2021 A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas d...

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Edição Atualizada até 10-12-2021 A OBRA APRESENTA O MAIS COMPLETO CONTEÚDO ESPECÍFICO SOBRE A MATÉRIA. COMPREENDE: • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Lei da ADIN e da ADECON • Lei da Parceria Público-Privada • Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública • Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais • Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB • Legislação Complementar selecionada • Súmulas d...

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