Direitos e tratados internacionais / Eduardo Biacchi Gomes
Material type:
TextPublication details: São Paulo : Contentus, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786557456514
| Item type | Current library | Collection | Status | |
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Este livro trabalha conceitos e definições gerais acerca dos direitos e tratados internacionais, aprofundando questões sobre suas fontes, doutrina, jurisprudência e humanização. Traz uma análise das etapas da elaboração de tratados internacionais, sua assinatura, ratificação, reserva e relações com direitos humanos. A obra ainda evidencia as relações com o ordenamento jurídico interno brasileiro, com estudo de caso, definições de hierarquia e controle de convencionalidade.
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