Efetividade de acesso à legítima pelo registro civil / Raquel Helena Valesi
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TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2019.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9788593741302
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Toda transformação da realidade social interessa à Ciência do Direito por basear-se na realidade normativa. Não há possibilidade de se separar o direito à variação de comportamentos e regras. No caso do Direito de Família ele foi um dos ramos do Direito Civil que mais sofreu alterações com o advento da Constituição de 1988. A Constituição condiciona proteção jurídica a qualquer forma de família não importando o modelo do qual ela se reveste. O vértice legal é a proteção ao núcleo familiar e que ...
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