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Estado de direito : temas contemporâneos / Marco Aurélio Lagreca Casamasso, Clarissa Brandão Kowarski, Eduardo Manuel Val

By: Contributor(s): Material type: TextTextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786589351917
Subject(s): Online resources: Review: O Estado de direito tornou-se ao longo das últimas décadas um dos principais critérios de avaliação dos regimes políticos. Paralelo aos ideais de direitos humanos, democracia, cidadania e justiça social, a aspiração pela submissão dos órgãos e agentes estatais ao direito alcançou uma importância que transcende em grande medida as disputas ideológicas travadas na arena política. De fato, a despeito das críticas que não raro mitigam a sua relevância nas sociedades fora do raio de influência do Oci...
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O Estado de direito tornou-se ao longo das últimas décadas um dos principais critérios de avaliação dos regimes políticos. Paralelo aos ideais de direitos humanos, democracia, cidadania e justiça social, a aspiração pela submissão dos órgãos e agentes estatais ao direito alcançou uma importância que transcende em grande medida as disputas ideológicas travadas na arena política. De fato, a despeito das críticas que não raro mitigam a sua relevância nas sociedades fora do raio de influência do Oci...

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