Multiparentalidade no direito das sucessões / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Heloisa Alves de Paiva Josephson

By:

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Contributor(s):

Josephson, Heloisa Alves de Paiva [autor]

Material type: Text

TextPublication details: Processo, 2023.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786553780972

Subject(s):

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Review: Após vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparenta...

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Após vinte anos de vigência do Código Civil brasileiro promulgado com a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, muitas questões afetas ao Direito de Família têm sido objeto de variados debates doutrinários e julgamentos pelos tribunais brasileiros. O julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, oriundo de Santa Catarina, pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou o entendimento de que inexiste hierarquia entre as filiações biológica e socioafetiva e reconheceu a possibilidade da multiparenta...

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