Análise econômica do processo civil / Ivo Teixeira Gico Junior
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TextPublication details: Indaiatuba : Foco, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555151015
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Todo sistema jurídico deve estar preparado para lidar com eventuais violações das regras postas, com o surgimento de dúvidas diante de situações concretas e com casos ainda não regulados, pois nenhum ordenamento jurídico é perfeito. Tais possibilidades requerem, além das regras de conduta, que o sistema jurídico seja acompanhado de um mecanismo de imposição das regras (coerção), i.e., que adjudique o bem em disputa a quem de direito. Este mecanismo de solução de controvérsia é, via de regra, o s...
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