Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento : eliminação de rituais de passagem na busca de implementação imediata de direitos fundamentais dos transexuais / Newton Teixeira Carvalho

By:

Newton Teixeira Carvalho

Material type: Text

TextPublication details: Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788593869280

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Review: A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade n...

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A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento. Esses tem de submeter-se à rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico o quê impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. Na obra, o autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente com as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade n...

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