Direito à herança do embrião resultante da fertilização in vitro : das medidas acautelatórias à sucessão definitiva / Calânico Sobrinho Rios

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Calânico Sobrinho Rios

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TextPublication details: Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786589602439

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Review: O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de pessoa humana e personalidade bipartida (formal e material) dos embriões. A partir dessa divisão, com fulcro na teoria concepcionista, o autor demonstra que o embrião-nascituro e o não nascituro têm personalidade formal desde o ato da concepção....

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O autor propõe nesta obra uma releitura da ordem de vocação hereditária para incluir os embriões da fertilização in vitro. Tendo como norte a teoria concepcionista e, subsidiariamente, com a concepção aristotélica de ato e potência, defende a condição de pessoa humana e personalidade bipartida (formal e material) dos embriões. A partir dessa divisão, com fulcro na teoria concepcionista, o autor demonstra que o embrião-nascituro e o não nascituro têm personalidade formal desde o ato da concepção....

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