Animais, afeto e direito : reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais / Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

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Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

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TextPublication details: Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786589602453

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Review: O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a...

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O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a...

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