Jurisprudência comentada dos tribunais alemães / Flávia Campos
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TextPublication details: Indaiatuba : Foco, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555153033
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht. A atualidade e importância dos julgados comentados estão, ainda, caracterizados pelos temas: o de que homem não pode constar do registro civil da criança como "mãe" porque, segundo o Bunde...
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