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Estatuto do idoso / [apresentado por] Senador Tião Viana

By: Contributor(s): Material type: SetSetLanguage: Portuguese Publication details: Brasília [s.n.] 2008Edition: 2.edDescription: 58 pUniform titles:
  • Estatuto do idoso (2003).
Subject(s): DDC classification:
  • 346
Summary: O Estatuto foi promulgado em 2003, ele surgiu para garantir, na especificidade, os direitos fundamentaisda pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa.
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Livro Livro Biblioteca Campus Tarauacá Acervo Circulante 346.81013 B823e 2.ed. (Browse shelf(Opens below)) Available 2018000787

O Estatuto foi promulgado em 2003, ele surgiu para garantir, na especificidade, os direitos fundamentaisda pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa.

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