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Princípios do direito ambiental : atualidades /

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

Princípios do direito ambiental : atualidades / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira - 1. ed. - Porto Alegre : Educs, 2012. - 1 recurso online

"Diz-se dos princípios de Direito Ambiental, expressos ou implícitosnos textos legais, que têm por finalidade cristalizar valores e orientar acompreensão desta disciplina jurídica, auxiliar na interpretação das normasao suprimir lacunas e solver antinomias, conferir logicidade ao sistema deproteção do patrimônio ecológico e servir como inspiração para a atividadeadministrativa, legislativa e judicial. O estágio hodierno da cultura jurídica tende a transformar os princípios estruturantes em verda...

9788570617286


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