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Prestação de serviços a terceiros /

Ana Paula Ferreira

Prestação de serviços a terceiros / Ana Paula Ferreira, Milena Sanches Tayano dos Santos, Mariza Abreu Oliveira Machado - 10. ed. - Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2021. - 1 recurso online

Até o advento da Lei 13.429/2017 e da ?reforma trabalhista?, instituída pela Lei 13.467/2017, a legislação não tratava do tema relativo à contratação de uma pessoa jurídica para a prestação de serviços a outra pessoa jurídica. Havia tão somente a Súmula de nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Instrução Normativa nº 3/1997, do Ministério do Trabalho, as quais só consideravam válida a terceirização quando a contratação envolvesse apenas as atividades-meio da contratante, ou seja, as e...

9788579873508


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