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Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina : Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru /

Agustina Palacios

Capacidade jurídica, deficiência e direito civil na América Latina : Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru / Agustina Palacios ... [et. al.] - 1. ed. - Indaiatuba : Foco, 2021. - 1 recurso online

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) modificou a forma de abordar a deficiência e isso refletiu em muitos institutos jurídicos tradicionais. Uma das mudanças mais revolucionárias e complexas decorre do artigo 12 que impõe a igualdade perante a lei. Esta dimensão da igualdade não é nova para o Direito. A inovação está na abolição da deficiência como critério mitigador da personalidade jurídica e da capacidade jurídica. O livro que apresentamos desenvolve a análise do a...

ISBN: 9786555153057

Subjects--Topical Terms:
Direito
Direitos civis

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