Arguição de descumprimento de preceito fundamental : estudos empíricos em comemoração 20 anos da lei n. 9.882/1999 /
Breno Baía Magalhães
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : estudos empíricos em comemoração 20 anos da lei n. 9.882/1999 / Breno Baía Magalhães - 1. ed. - Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021. - 1 recurso online
O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ...
9786589602651
Constitucional
Direito
Arguição de descumprimento de preceito fundamental : estudos empíricos em comemoração 20 anos da lei n. 9.882/1999 / Breno Baía Magalhães - 1. ed. - Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021. - 1 recurso online
O livro explora o processo histórico e político de criação da ADPF, sua natureza jurídica e a utilização pelos cidadãos. Em seguida, investiga as áreas da Constituição que mais atraem a propositura da ADPF. O requisito legal da subsidiariedade, seus diversos significados e a interação entre eles são problematizados e categorizados no capítulo 3; e, a aplicação prática, política e dinâmica é o foco de estudo do Capítulo 4 que busca identificar o que os legitimados almejam com a propositura dessa ...
9786589602651
Constitucional
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