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O impacto da lei de liberdade econômica no direito brasileiro /

Michelle Lucas Cardoso Balbino

O impacto da lei de liberdade econômica no direito brasileiro / Michelle Lucas Cardoso Balbino, Simone Letícia Severo, Sousa Dabés Leão - 1. ed. - Belo Horizonte : Del Rey, 2021. - 1 recurso online

"Uma coletânea de trabalhos de estudiosos de uma questão nuclear do Direito Econômico, centrada na análise da Lei de Liberdade Econômica - Lei Federal n.º 13.874, de 2019. Nos artigos agora trazidos à consideração e reflexão de juristas e economistas, podemos dizer que a iniciativa governamental trouxe um enorme subsídio para os que atuam na Administração Pública, na área empresarial e no terceiro setor. Os questionamentos trazidos pelos autores são de grande riqueza. Os artigos reconhecem ponto...

9786500235777


Direito
Direito administrativo e prática regulatória