Manual de direito da seguridade social : aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais /
Denilson Victor Machado Teixeira
Manual de direito da seguridade social : aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais / Denilson Victor Machado Teixeira - 1. ed. - Leme : JH Mizuno, 2018. - 1 recurso online
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária ...
9788577892822
Direito
Manual de direito da seguridade social : aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais / Denilson Victor Machado Teixeira - 1. ed. - Leme : JH Mizuno, 2018. - 1 recurso online
O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho ? OIT, e, no ordenamento jurídico pátrio, através dos arts. 194 usque 204 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, consagrando proteção aos ditames da Previdência Social, Assistência Social e Saúde. Sendo assim, a Previdência Social, norteada pela Lei Ordinária Federal n. 8.212/1991 (Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio), pela Lei Ordinária ...
9788577892822
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