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Precedentes : fundamentos - elementos - aplicação /

Arthur José Jacon Matias

Precedentes : fundamentos - elementos - aplicação / Arthur José Jacon Matias - 1. ed. - Leme : JH Mizuno, 2019. - 1 recurso online

Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurídicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurídicas no contexto do tecido consti...

9788577894383


Direito
Lei civil