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Direito penal e ação significativa /

Pedro H. C. Fonseca

Direito penal e ação significativa / Pedro H. C. Fonseca - 2. ed. - Indaiatuba : Foco, 2020. - 1 recurso online

O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam- -se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da t...

9786555151602


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Direito penal