Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil / Brasil - Brasília Senado Federal 2015 - 119 p.
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n s 1 a 6 94 pelas Emendas Constitucionais n s 1 92 a 90 2015 e pelo Decreto Legislativo n 186 2008
Constituição (1988)
Direito Constitucional
342.02381
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988 com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n s 1 a 6 94 pelas Emendas Constitucionais n s 1 92 a 90 2015 e pelo Decreto Legislativo n 186 2008
Constituição (1988)
Direito Constitucional
342.02381