Direito fundamental à água e o constitucionalismo latino-americano / Cleide Calgaro, Cláudio Luiz Covatti, Camila Paese Fedrigo
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TextPublication details: Porto Alegre : Educs, 2017.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9788570618894
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
O presente trabalho, organizado pelos professores: Cleide Calgaro, Claudio Luiz Covatti e Camila Paese Fedrigo, aborda a tutela de um dos bens naturais mais importantes e fundamentais para a continuidade da vida no Planeta Terra. A abordagem, tendo como fundamento doutrinário o constitucionalismo latino-americano, orientado para o bem-viver, trata a água como um direito humano imprescindível à manutenção da vida e como patrimônio comum do povo e de todos os seres vivos. Trata-se de uma mudança p...
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