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Terrorismo : lei 13.260/16 comentada / Eduardo Luiz Santos Cabette, Marcius Tadeu Maciel Nahur

By: Contributor(s): Material type: TextTextPublication details: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2017.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9788579872952
Subject(s): Online resources: Review: "Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.26 /16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização terrorista. O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasi...
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"Em um cenário de violência em escala global onde se destacam os atos de terrorismo, vem a lume a Lei 13.26 /16, a cumprir mandamento de criminalização constitucional, definindo os crimes de terrorismo, atos de terrorismo e a formação de organização terrorista. O objetivo deste trabalho é a elaboração de comentários a respeito dos dispositivos legais integrantes do diploma acima mencionado, não sem antes expor em rápidas linhas como se deu a inserção do conceito de terrorismo na legislação brasi...

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