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Direito urbanístico / Maria Helena Abdanur Mendes dos Santos

By: Material type: TextTextPublication details: São Paulo : Contentus, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786557451878
Subject(s): Online resources: Review: Esta obra aprofunda questões fundamentais e princípios do Direito Urbanístico, com base em sua classificação, relação com outros ramos do Direito e desenvolvimento no Brasil. Trabalha competências que constam na Constituição Federal de 1988, direito de superfície, zoneamento, direito de construir e parcelamento do solo urbano. Este livro busca, ainda, elucidar debates sobre a abrangência na legislação do Direito Urbanístico, citando marcos legais como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópo...
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

Esta obra aprofunda questões fundamentais e princípios do Direito Urbanístico, com base em sua classificação, relação com outros ramos do Direito e desenvolvimento no Brasil. Trabalha competências que constam na Constituição Federal de 1988, direito de superfície, zoneamento, direito de construir e parcelamento do solo urbano. Este livro busca, ainda, elucidar debates sobre a abrangência na legislação do Direito Urbanístico, citando marcos legais como o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópo...

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