Qualidade, outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos / Eliane P. Machado
Material type:
TextPublication details: São Paulo : Contentus, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786557455760
| Item type | Current library | Collection | Status | |
|---|---|---|---|---|
E-book
|
Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Este livro aborda questões sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, apresentando a legislação relacionada ao uso desses recursos no Brasil e Comitês de Bacias Hidrográficas. Aponta questões específicas sobre o direito de uso dos recursos hídricos, tipos de usos passíveis de outorga, formas e instrumentos de fiscalização, e o cadastro de usuários. O livro ainda apresenta aspectos sobre rateio de custos na gestão hídrica, regulação e planejamento.
There are no comments on this title.
Log in to your account to post a comment.
