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Execução de medidas socioeducativas / Marcio Pinho de Carvalho

By: Material type: TextTextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2020.Edition: 2. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9788593741753
Subject(s): Online resources: Review: Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, P...
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Este é o primeiro livro do Brasil específico e detalhado sobre Execução de Medidas Socioeducativas. Analisa com profundidade os dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e da Resolução nº 165 do CNJ, que dispõe sobre normas gerais para atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito do cumprimento das medidas socioeducativas. A obra é referência imprescindível de consulta diária para os profissionais da área, sejam Juízes, P...

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