O código civil e o estatuto da pessoa com deficiência / Heloisa Helena Barboza, Bruna Lima de Mendonça, Vitor de Azevedo Almeida Junior

By:

Heloisa Helena Barboza

Contributor(s):

Material type: Text

TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2020.Edition: 2. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788593741579

Subject(s):

Direito

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Review: das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutam...

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E-book	Biblioteca Virtual Pearson	Livro Virtual	Available

das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, com dupla preocupação. De um lado a dar efetividade ao EPD, enfrentando as dificuldades que decorrem da restrição da categoria dos absolutam...

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