Direito de laje / Cleyson de Moraes Mello
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TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2023.Edition: 2. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786599756856
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
O direito à moradia é um dos direitos sociais fundamentais inerentes a qualquer indivíduo. Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil tinha cerca de 11, 4 milhões de pessoas morando em favelas e cerca de 12, 2% delas (ou 1, 4 milhão) estavam no Rio de Janeiro.O direito de propriedade não pode ser compreendido como um direito absoluto, exclusivo, ilimitado, inviolável de matriz individualista-liberal, senão deve estar em harmonia com o seu aproveitamento em benefício da coletividade, sob o manto do p...
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