Direitos fundamentais e direito internacional / Mário Lúcio Quintão Soares, José Mário Chaves

By:

Mário Lúcio Quintão Soares

Contributor(s):

José Mário Chaves [autor]

Material type: Text

TextPublication details: Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788593869563

Subject(s):

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Review: A obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Hum...

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A obra organizada pelos Professores Mário Lúcio Quintão Soares e José Mário Chaves, reúnem nove artigos de advogados, mestrandos e doutorandos que abordam temas como: Francisco de Vitória e o Direito Internacional Público, terrorismo no Brasil, acesso à informação e participação popular, Direitos Humanos e a crise no sistema carcerário, garantismo e Direito Penal negativo, graduação das multas tributárias, progressão de regime durante a unificação de penas, e diálogo intercultural e Direitos Hum...

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