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Controle de constitucionalidade e exceção jurídica : a superação das regras constitucionais e a realocação judicial do poder / Emanuel de Melo Ferreira

By: Material type: TextTextPublication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786555330106
Subject(s): Online resources: Review: INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

INCONSTITUCIONALIDADE E EXCEÇÃO JURÍDICA OS PRECEDENTES NO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE BASEADOS EM REGRAS E OVERRULING CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E A EXPECIONALIDADE EM TORNO DA SUPRALEGALIDADE DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE JUDICIAL PREVENTIVO E SUA EXCEPCIONALIDADE SOBRE OS PROJETOS DE LEI O PAPEL DO SENADO FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E A EXCEPCIONALIDADE DAS DECISÕES EXPANSIVAS DO STF

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