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Efetivação dos direitos sociais por meio de intervenção judicial : análise da jurisprudência do Supremo tribunal federal / José dos Santos Carvalho Filho

By: Material type: TextTextPublication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786557910054
Subject(s): Online resources: Review: "Esta obra coletiva contempla umamiríade de temas essenciais ao alicerce do Estado Democrático de Direito eperpassa pelo histórico de importantes decisões do STF sobre a tutela dosdireitos sociais. Trata-se, portanto, de significativa contribuição para oestudo do direito constitucional, publicada em bom momento, em que se fazimprescindível o debate acerca dessas garantias insculpidas em nossa Lei Maior,sob o prisma dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Desejo a todos uma ótima ...
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"Esta obra coletiva contempla umamiríade de temas essenciais ao alicerce do Estado Democrático de Direito eperpassa pelo histórico de importantes decisões do STF sobre a tutela dosdireitos sociais. Trata-se, portanto, de significativa contribuição para oestudo do direito constitucional, publicada em bom momento, em que se fazimprescindível o debate acerca dessas garantias insculpidas em nossa Lei Maior,sob o prisma dos julgamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Desejo a todos uma ótima ...

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