Curso de direito eleitoral / Edson de Resende Castro
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TextPublication details: Belo Horizonte : Del Rey, 2021.Edition: 10. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555330052
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda ele...
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