Contrato de trabalho de emergência em tempos de crise (Covid-19) : análise da reconstrução do constitucionalismo social pela perspectiva do stf e os reflexos no contencioso trabalhista / Marcelo Braghini
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TextPublication details: Leme : JH Mizuno, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555260465
| Item type | Current library | Collection | Status | |
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
A obra "Contrato de Trabalho de Emergência em tempos de crise COVID-19" tem por finalidade analisar o impacto das diversas iniciativas legislativas no contrato de trabalho, todas elas adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e de saúde pública no combate à COVID-19. Reflexões que passam pela constitucionalidade do acordo individual para redução de salário/jornada e suspensão de contrato de trabalho como previsto na MP nº 936/20, analisando, ponto a ponto, os votos dos Ministros do STF na A...
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