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Comentários à lei geral de proteção de dados pessoais : lei 13.709/2018 / coordenador Guilherme Magalhães Martins, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi

Contributor(s): Material type: TextTextPublication details: Indaiatuba, SP : Foco, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786555154344
Subject(s): Online resources: Review: "O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativ...
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"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativ...

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